“PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ÊNFASE EM DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA O PATROCÍNIO E DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS, ESPECIALMENTE NAQUELAS EM TRÂMITE PERANTE A SEGUNDA INSTÂNCIA (TJ-PI, TRF DA 1 REGIÃO E TRT DA 22 REGIÃO), EM QUE O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ SEJA PARTE, BEM COMO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO – INTERESSADO E NO APOIO À PROCURADORIA JURÍDICA NAS DEMANDAS QUE EXIJAM MAIOR COMPLEXIDADE E ESPECIALIZAÇÃO.”